CONTRATOS
O QUE É
Nesta seção, você pode acompanhar os contratos firmados pela Companhia Docas do Ceará.
Para maiores informações ou esclarecimentos sobre como se dá um processo licitatório, assim como consulta à legislação relacionada, acesse o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União.
Órgão Superior: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR
Entidade Vinculada: Companhia Docas do Ceará - UASG 396003
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Última atualização realizada em 12/07/2024.
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PLANILHAS DE ACOMPANHAMENTO
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Para acessar a Planilha de Acompanhamento das Cessões de Uso Onerosas, clique aqui.
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Para acessar a Planilha de Acompanhamento das Cessões de Uso Não Onerosas, clique aqui.
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Para acessar a Planilha de Acompanhamento de Arrendamentos, clique aqui.
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Para acessar a Planilha de Acompanhamento do Contrato de Passagem, clique aqui.
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CONTRATOS DE EXPLORAÇÃO
Base Legal: Resolução Normativa Nº7/2016 - ANTAQ
Objeto: Aprova a norma que regula a exploração de áreas e Instalações Portuárias sob gestão da administração do Porto no âmbito dos Portos Organizados.
Os arquivos podem ser visualizados por meio da coluna de download.
DOCUMENTO | RAZÃO SOCIAL | OBJETO | DOWNLOAD / VISUALIZAÇÃO |
|---|---|---|---|
CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 03/2024 | TERMAP FORTALEZA S.A. | ARRENDAMENTO DE ÁREAS, INFRAESTRUTURAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PORTO ORGANIZADO DE MUCURIPE, NO ESTADO DO CEARÁ, PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELA ARRENDATÁRIA DE FORMA ADEQUADA NOS TERMOS DESTE CONTRATO. | .PDF |
CONTRATO DE TRANSIÇÃO Nº 02/2024 | CMA TERMINALS DO BRASIL LTDA | ARRENDAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, COM UTILIZAÇÃO DE ÁREA CORRESPONDENTE A 88.499,72 M² PARA COMPOSIÇÃO DE UM TERMINAL ESPECIALIZADO DE CONTÊINERES E CARGA GERAL, LOCALIZADO EM ÁREA OPERACIONAL DA POLIGONAL DO PORTO DE FORTALEZA | .PDF |
CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 001/2022 | TERGRAN - TERMINAIS DE GRÃOS | ARRENDAMENTO DE ÁREAS, INFRAESTRUTURAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PORTO ORGANIZADO DE FORTALEZA | .PDF |
CONTRATO DE PASSAGEM Nº 01/2019 | TERGRAN - TERMINAIS DE GRÃOS DE FORTALEZA LTDA | AUTORIZAÇÃO DE PASSAGEM EM ÁREA DE USO COMUM DO PORTO MEDIANTE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE NOVAS ESTEIRAS TRANSPORTADORAS | .PDF |
CONTRATO DE
ARRENDAMENTO Nº 001/1997
| TERGRAN - TERMINAIS DE GRÃOS | ARRENDAMENTO DO ARMAZÉM A-2
DO PORTO DE FORTALEZA, PARA USO
EXCLUSIVO DE ARMAZENAMENTO DE
GRANÉIS SÓLIDOS. | .PDF |
CONTRATO DE
ARRENDAMENTO Nº 001/1991
| M DIAS BRANCO | IMPLANTAÇÃO DE UM CONJUNTO DE
SILOS PARA CEREAIS A GRANEL E
MOINHO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
DE TRIGO E SEUS DERIVADOS (PÁTIO
B1 E PÁTIO B2 - LOTE 1 E LOTE 2) | .PDF |
CESSÕES DE USO ONEROSAS
Base Legal: Portaria Nº 51/2021 - Ministério da Infraestrutura
Objeto: Disciplina a exploração direta e indireta de áreas e instalações não afetas às operações portuárias, e dá outras providências.
Os arquivos podem ser visualizados por meio da coluna de download.
DOCUMENTO | RAZÃO SOCIAL | OBJETO | DOWNLOAD / VISUALIZAÇÃO |
|---|---|---|---|
TERMO DE CESSAO DE USO ONEROSA N° 03/2023 | BCF COMISSIONARIA ADUANEIRA E SERVIÇOS DE
IMPORTAQAO E EXPORTAQAO LTDA | CESSÃO DE USO ONEROSA DE 01 (UMA) SALA COMERCIAL LOCALIZADA NO NÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP DO PORTO DE FORTALEZA (LOTE 01), MEDINDO
14,32 m² | .PDF |
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 15/2020 | COMPEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCA E EXPORTAÇÃO LTDA | CESSÃO DE USO ONEROSA DE BEM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 12.573M² PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE PESCADOS | .PDF |
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2022 | EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO | CESSÃO ONEROSA DE ÁREA NÃO OPERACIONAL, MEDINDO 629,30M², LOCALIZADA NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE FORTALEZA | .PDF |
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2023 | EMPRESA PIEROT BAR E ENTRETENIMENTO LTDA | CESSÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL EM ÁREA NÃO OPERACIONAL DO PORTO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE RESTAURANTE MARINA COM TOTAL DE 1.474M² | .PDF |
TERMO DE CESSAO DE USO ONEROSA N° 04/2023 | GLOBAL SHIP SERVICE LTDA | CESSÃO DE USO ONEROSA DE 02 (DUAS) SALAS COMERCIAL LOCALIZADA NO NÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP DO PORTO DE FORTALEZA (LOTE 02 E 03), MEDINDO, CADA 14,32 m² | .PDF |
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2023 | J T ALIMENTAÇÃO LTDA | CESSÃO DE USO ONEROSA DE ÁREA DE 31,50m² (TRINTA E UM VÍRGULA CINQUENTA METROS QUADRADOS), LOCALIZADA NONÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP DO PORTO DE FORTALEZA, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE LANCHONETE COMERCIAL | .PDF |
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2022 | ORGANIZAÇÃO HELIO MEIRELES PETRÓLEO LTDA | CESSÃO DE USO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS, COM ÁREA 1.029M² | .PDF |
TERMO DE CESSÃO DE USO ONEROSA Nº 05/2023 | TERMACO OPERAÇÕES PORTUARIAS SA | CESSÃO DE USO ONEROSA DE 01 (UMA) SALA COMERCIAL LOCALIZADA NO NÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP DO PORTO DE FORTALEZA (LOTE 04), MEDINDO 14,32M² | .PDF |
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 013/2008 | TERMACO TERMINAIS MARÍTIMOS DE CONTAINERS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS LTDA | CESSÃO DE USO ONEROSO DE SALA, MEDINDO 14,32M², LOCALIZADA NO NÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP | .PDF |
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 012/2008 | UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA | CESSÃO DE USO ONEROSO DE SALAS, MEDINDO 14,32M², LOCALIZADA NO NÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP | .PDF |
CESSÕES DE USO NÃO-ONEROSAS
Os arquivos podem ser visualizados por meio da coluna de download.
DOCUMENTO | RAZÃO SOCIAL | OBJETO | VISUALIZAÇÃO / DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2019 | ANTAQ - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | CESSÃO DE USO NÃO ONERO DE ÁREA NA SEDE ADMINISTRATIVA DA CDC DE 158M² | .PDF |
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2013 | ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO DE ÁREA DE 131,03M² LOCALIZADA NO NÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP | .PDF |
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 05/2013 | CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ | CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE ÁREA DE 1.319,11M² PARA A SEDE DA 1ª SEÇÃO DE SALVAMENTO MARÍTIMA - SSMAR | .PDF |
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2015 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL | CESSÃO DE USO DE ÁREA DE 101,85M² LOCALIZADA NO NÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP | .PDF |
TERMO DE CESSÃO DE USO N° 06/2024 | MUNICÍPIO DE CAMOCIM | CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA OBJETIVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA TOTAL DE 6.542,44M², LOCALIZADO NA CIDADE DE CAMOCIM/CEARÁ | .PDF |
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2009 | PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRÁS | CESSÃO DE USO DE ÁREA PARA FINS OPERACIONAIS | .PDF |
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2024 | SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ | CESSÃO NÃO ONEROSA DE USO DE ÁREA TOTAL DE 274,49M² | .PDF |
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 004/2015 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ | CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE ÁREA TOTAL DE 1.776,43M² | .PDF |
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 002/2022 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ | CESSÃO DE USO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL, CONTEMPLANDO 33,20M² DE TÉRREO E 33,40M² DE MEZANINO, E 20,57 M² DE SALA ANEXA, LOCALIZADA NA ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS DO PORTO DE FORTALEZA | .PDF |
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 006/2013 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DO CEARÁ | CESSÃO DE USO DE ÁREA DE 67,98M² LOCALIZADA NO NÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP | .PDF |
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03/2010 | ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA - OGMO | CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE ÁREA DE 1.278,75M² | .PDF |