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S A N Ç Õ E S  A D M I N I S T R A T I V A S

Início

Nesta seção, são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pela Companhia Docas do Ceará à pessoas, empresas, organizações não governamentais e a empregados públicos.​

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Entidade Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM)​​​

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  • No menu superior, localizar Consultas detalhadas Sanções 
  • Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Cadastro;

  • Clique em Adicionar;

  • Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Órgão Sancionador;

  • Adicione "Companhia Docas Ceará"

  • Clique em Consultar

  • Link de sanção aplicada

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Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

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  • Acessar o Portal de Transparência: http://transparencia.gov.br

  • Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Cadastro;

  • Selecione CEIS;

  • Clique em Adicionar;

  • Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Órgão Sancionador;

  • Adicione "Companhia Docas do Ceará"

  • Clique em Consultar

  • Link de sanção aplicada

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Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

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  • Acessar o Portal de Transparência: http://transparencia.gov.br

  • No menu superior, localizar Consultas detalhadas Sanções 

  • Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Cadastro;

  • Selecione CNEP;

  • Clique em Adicionar;

  • Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Órgão Sancionador;

  • Adicione "Companhia Docas do Ceará"

  • Clique em Consultar

  • Link de sanção aplicada

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Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)

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  • Acessar o Portal de Transparência: http://transparencia.gov.br

  • No menu superior, localizar Consultas detalhadas Sanções 

  • Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Cadastro;

  • Selecione CEAF;

  • Clique em Adicionar;

  • Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Órgão Sancionador;

  • Adicione "Companhia Docas do Ceará"

  • Clique em Consultar

  • Link de sanção aplicada

 

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Referência: 
Guia de Transparência Ativa para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal 
7ª Edição - dezembro 2022 - Controladoria-Geral da União
pág.38, Item 13 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 


​Através do link (https://certidoes.cgu.gov.br/consulta-certidao) também pode ser acessado o serviço para emissão de certidões negativas referentes a punições vigentes contidas nos Sistemas Correcionais (ePAD, CGU-PAD, CGU-PJ e Banco de Sanções) e nos cadastros CEIS, CNEP e CEPIM, bem como de procedimentos acusatórios em andamento em desfavor do ente privado ou agente público consultado.

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SISTEMA DE CORREIÇÃO

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Conheça sobre o sistema de correição adotado pela CDC clicando aqui.

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CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS​

Para consultar empresas suspensas ou declaradas inidôneas, acesse este link do Portal da Transparência, do Governo Federal/Controladoria Geral da União ou acesse o link para Certidões APF.

Última atualização realizada em 23 de junho de 2023.

Cadastro de Empresas Inidônea e Suspensas
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