S A N Ç Õ E S A D M I N I S T R A T I V A S
Nesta seção, são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pela Companhia Docas do Ceará à pessoas, empresas, organizações não governamentais e a empregados públicos.
Entidade Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM)
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Acessar o Portal de Transparência: http://transparencia.gov.br
- No menu superior, localizar Consultas detalhadas Sanções
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Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Cadastro;
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Clique em Adicionar;
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Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Órgão Sancionador;
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Adicione "Companhia Docas Ceará"
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Clique em Consultar
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Link de sanção aplicada
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
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Acessar o Portal de Transparência: http://transparencia.gov.br
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Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Cadastro;
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Selecione CEIS;
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Clique em Adicionar;
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Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Órgão Sancionador;
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Adicione "Companhia Docas do Ceará"
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Clique em Consultar
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Link de sanção aplicada
Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
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Acessar o Portal de Transparência: http://transparencia.gov.br
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No menu superior, localizar Consultas detalhadas Sanções
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Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Cadastro;
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Selecione CNEP;
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Clique em Adicionar;
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Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Órgão Sancionador;
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Adicione "Companhia Docas do Ceará"
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Clique em Consultar
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Link de sanção aplicada
Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)
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Acessar o Portal de Transparência: http://transparencia.gov.br
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No menu superior, localizar Consultas detalhadas Sanções
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Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar o filtro Cadastro;
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Selecione CEAF;
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Clique em Adicionar;
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Adicione "Companhia Docas do Ceará"
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Clique em Consultar
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Link de sanção aplicada
Referência:
Guia de Transparência Ativa para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
7ª Edição - dezembro 2022 - Controladoria-Geral da União
pág.38, Item 13 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Através do link (https://certidoes.cgu.gov.br/consulta-certidao) também pode ser acessado o serviço para emissão de certidões negativas referentes a punições vigentes contidas nos Sistemas Correcionais (ePAD, CGU-PAD, CGU-PJ e Banco de Sanções) e nos cadastros CEIS, CNEP e CEPIM, bem como de procedimentos acusatórios em andamento em desfavor do ente privado ou agente público consultado.
SISTEMA DE CORREIÇÃO
Conheça sobre o sistema de correição adotado pela CDC clicando aqui.
CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS
Para consultar empresas suspensas ou declaradas inidôneas, acesse este link do Portal da Transparência, do Governo Federal/Controladoria Geral da União ou acesse o link para Certidões APF.
Última atualização realizada em 23 de junho de 2023.

