I N F O R M A Ç Õ E S
C L A S S I F I C A D A S
Atualizado em 30/06/2023
Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Companhia Docas do Ceará.
A Companhia Docas do Ceará divulga anualmente o rol de informações classificadas do órgão, bem como o rol de informações desclassificadas, atualizada no dia 1º de junho, em cumprimento aos artigos 45 e 73 do Decreto 7.724, de 2012.
Os documentos em posse do Poder Público podem ter seu acesso restrito a depender do grau de sigilo: reservado (5 anos), secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos). A LAI prevê, ainda, que as informações podem ser reclassificadas com vistas à redução do prazo de restrição e, no caso das informações ultrassecretas, que o prazo de sigilo pode ser prorrogado por período não superior a 25 anos.
Nesse contexto, esta página tem por objetivo a publicação dos itens estabelecidos nos incisos I e II do Art. 45 do Decreto Nº 7724/2012, transcritos a seguir:
Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
I - Rol de Informações Classificadas
Atualizado 17/06/2024
"A Companhia Docas do Ceará informa que até o momento não houve informações classificadas nos últimos 12 meses nos termos do § 1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011".
2024
Não houve classificação de informações no período.
2023
Não houve classificação de informações no período.
2022
Não houve classificação de informações no período.
II - Rol de Informações Desclassificadas
Atualizado 17/06/2024
"A Companhia Docas do Ceará informa que até o momento não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses nos termos do § 1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011".
2024
Não houve desclassificação de informações no período.
2023
Não houve desclassificação de informações no período.
2022
Não houve desclassificação de informações no período.
Guia sobre Informações Classificadas e Desclassificadas no Âmbito do Poder Executivo Federal
Referência:
Guia de Transparência Ativa para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
7ª Edição - dezembro 2022 - Controladoria-Geral da União
pág.33, Item 9 - INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS
REAVALIAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Atualizado 17/06/2024
Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.
Formulários Disponíveis
Atualizado em 17/06/2023
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