Introdução ao Portfólio de Investimentos
A Companhia Docas do Ceará (CDC) é uma empresa pública vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transporte Aquaviário (SNPTA), do Ministério de Portos e Aeroportos (MPA), que tem por objetivo realizar a administração e a exploração comercial do Porto de Fortaleza, atuando como Autoridade Portuária.
A CDC trabalha para fazer com que o Porto de Fortaleza seja cada vez mais um importante fator de desenvolvimento do Estado do Ceará, provendo infraestrutura competitiva para importação e exportação de mercadorias da região.
Dessa forma, a Companhia Docas do Ceará apresenta o seu Portfólio de Investimentos, que contém de forma detalhada a relação e as características das áreas operacionais e não operacionais do Porto de Fortaleza disponíveis para uso, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), que podem ser ocupadas por empresas interessadas, de acordo com a sua vocação mercadológica, industrial ou social, por meio de processo licitatório.
As áreas disponíveis são classificadas no portfólio entre áreas operacionais ou não operacionais. As operacionais, também conhecidas como áreas afetas às operações portuárias, são aquelas destinadas a movimentação ou armazenagem de cargas e embarque/desembarque de passageiros. Sua exploração segue as diretrizes da Lei Nº 12.815/2013 e Resolução Normativa Nº 07/2016 da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, e é feita por meio de Contrato de Arrendamento, celebrado após procedimento licitatório atualmente conduzido pela SNPTA/MPA e pela ANTAQ.
As áreas não operacionais, ou áreas não afetas às operações portuárias, são as demais áreas de titularidade da Companhia Docas do Ceará definidas no PDZ do Porto onde podem ser desenvolvidas atividades de caráter comercial, industrial, cultural, social, recreativo, entre outros. A exploração é feita por meio de contrato de Cessão de Uso, com processo licitatório conduzido pela própria CDC, seguindo a Portaria Nº 51/2021 do MInfra (2021).
Para conhecer mais sobre os processos de investimentos, você pode entrar em contato conosco por meio da Diretoria Comercial e Coordenadoria de Gestão de Negócios nos números (85) 3266.8978, (85) 3266.8944, (85) 3266-8824 e (85) 3266-8804, assim como pelo e-mail codgen.cdc@docasdoceara.com .
Áreas Operacionais
MUC03
TERMINAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL SÓLIDO MINERAL
A área é destinada à movimentação e armazenagem de granel sólido mineral, especialmente coque de petróleo, fosfato, enxofre e fertilizantes. O empreendimento contempla um armazém já construído, denominado Armazém A-4, que apresenta estrutura fixa de 6.000 m² e capacidade estática de 25.000 toneladas e cerca de 300 metros de correias transportadoras. O empreendimento compreende uma área adjacente de pátio aberto destinada à construção de dois armazéns.
MUC03
MUC59
ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE GRANÉIS LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS
A área é destinada à implantação de Formuladora de Combustíveis, destinada a formulação de gasolina com nafta, visando ao abastecimento de combustível na região metropolitana de fortaleza/CE, produto essencial para a população e a indústria local. O empreendimento ocupa uma área localizada no antigo pátio de triagem da Ferrovia Transnordestina Logística, entre as avenidas Leite Barbosa e José Saboia.
TERMINAL MARÍTIMO
DE PASSAGEIROS
A área é destinada à movimentação de passageiros, realização de eventos, além de exploração do estacionamento e aluguel de espaços fixos, tendo em vista as suas características de espaço multiuso.
O edital e a data do leilão podem ser conferidas abaixo, por meio do site da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Leilão Nº 05/2023-ANTAQ - TMP Fortaleza)
Áreas Não Operacionais
CAM01
BENEFICIAMENTO DE PESCADOS
A área disponível possui benfeitorias de 1.236 m², onde se encontra construído um armazém com área de 1.020,00 m² e um prédio da administração com área de 216,00 m². O Terminal terá a finalidade de prestar os serviços de descarga, congelamento, armazenagem, pesagem, beneficiamento e comercialização de pescado, além de abastecimento de gelo, água, combustível e outros serviços de interesse do setor produtivo.
PORTO DE FORTALEZA | COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Portfólio de Investimentos
Por meio do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ do Porto de Fortaleza, devidamente aprovado pelo Ministério da Infraestrutura - MInfra, atualmente a CDC dispõe de áreas operacionais e não operacionais que podem ser ocupadas, desde que em conformidade com a legislação, pelo setor privado.
Para conhecer todas as áreas disponíveis, conheça nosso portfólio completo.
Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário
"Os portos públicos, cujas áreas são definidas por decreto, devem possuir um Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ, que se constitui em um importante e legítimo instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazos, sendo sua elaboração uma atribuição da Autoridade Portuária e sua aprovação atualmente a cargo do Ministério de Infraestrutura e ANTAQ- Agência Nacional de Transportes Aquaviários, regendo-se pela legislação relativa às Sociedades por Ações."
O PDZ, ao buscar elementos orientadores da evolução das atividades comerciais do porto no horizonte de análise, considera os tipos e quantidades de movimentação de cargas conjuntamente com uma análise da capacidade de oferta da estrutura do porto, de forma a definir a melhor forma de utilização e uso do espaço portuário.
