TERMINAL MARÍTIMO
DE PASSAGEIROS
Apresentação
O Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza, administrado pela Companhia Docas do Ceará, doravante determinada Autoridade Portuária, originou-se com a premência da amplicação e melhoria da recepção turística no Estado do Ceará, propiciando um adequado embarque e desembarque aos passageiros e tripulantes advindos dos navios e embarcações marítimas, nacional ou internacionalmente.
Diante da prerrogativa legal trazida pela Resolução Normativa Nº 2240/2011 e Resolução Normativa Nº7 - ANTAQ, hoje adaptadas pela Portaria Nº 51/2021 do Ministério da Infraestrutura, quando não está sendo utilizado no receptivo de cruzeiros, o TMP alberga alternativamente a possibilidade de alocação de seus espaços internos e externos para eventos coorporativos e sociais, dada as condições naturais que lhe privilegiam, quer seja em relação à suntosidade de suas instalações, quer seja em decorrência da sua localização à beira-mar, proporcionando uma das mais belas vistas da cidade de Fortaleza.
Importante ressaltar que a SEP - Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (Poder Concedente conforme Lei 12.815/13) editou a Portaria Nº 409/14, posterior à Resolução 2240/11 - ANTAQ, estabelecendo novos procedimentos para exploração direta e indireta pela administração do Porto em áreas não afetas às operações portuárias em Portos Organizados administrados por órgão ou entidade sob controle estatal, caso em que se aplica ao Terminal Marítimo, ficando a Companhia Docas do Ceará (CDC) prioritariamente submetida à SEP e Ministério da Infraestrutura e em caso de omissão, às resoluções anteriores.
Dentre os regramentos normativos de maior destaque que regulamentam os procedimentos para exploração direta e indireta pela administração do Porto de áreas não afetas às operações portuárias, abaixo você poderá acessar:
Fotógrafos: Joana França, Igor Machado e Cojack Matias
Histórico de Construção
Com o intuito de servir de infraestrutura para os jogos da Copa do Mundo de 2014 que se realizariam na cidade, o Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza foi concebido desde o princípio para funcionar como espaço multiuso, atendendo tanto a atividade do turismo marítimo quanto como espaço de eventos sociais, exposições, festas, feiras e mostras, consciente da sazonalidade do seu uso original devido à demanda do turismo de cruzeiros no Atlântico Sul.
Resultado dessa situação geográfica privilegiada, o terminal se desenha longitudinalmente ao longo do novo cais de múltiplo uso que foi executado parcialmente adentrando na bacia portuária, criando duas fachadas de structural glazing com vidros de controle solar e brises similares para nascente e poente e uma grande varanda em balanço para o norte.
Desde o início de suas atividades, que se iniciaram em 2014, a unidade, que é administrada pela Companhia Docas do Ceará, já recebeu 42 embarcações e uma média de 63,5 mil turistas - 16 mil somente em 2018.